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O plenário virtual do Poder Legislativo volta a se reunir neta quarta-feira (1º) para apreciar mensagens de municípios afetados pelo Covid-19, em que solicitam declaração de “estado de calamidade pública”, providência legislativa que flexibiliza a execução orçamentária das prefeituras – inclusive quanto ao cumprimento de metas fiscais. A pauta de votação será aberta, como prevê a convocação já publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial, o que permitirá a colocação de mensagens durante os trabalhos pelos deputados.
Portanto, haverá muita negociação na segunda sessão através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), para a inclusão de novas mensagens além das três inicialmente relacionadas: Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas. O critério terá como base a ordem de chegada das proposições, mas também o fato de a pandemia já afetar o município solicitante, bem como o tamanho da população atingida. O presidente Nelson Leal explica que o avanço da pandemia preocupa a todos, inclusive prefeitos que não tiveram seus municípios atingidos: “Especialistas garantem que só o isolamento social reduz a velocidade da infestação – evitando o colapso do sistema de saúde – medida que tem elevado custo”, frisou.
RESPOSTA
Assim, continuou o presidente da Assembleia, “gestores responsáveis de cidades ainda livres do Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia e o Poder Legislativo cumprirá com o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, acrescentou. Ele confirmou que entre as mensagens em condição de apreciação também estão as formuladas pelas prefeituras de Canarana, Jequié, Uibaí, Curaçá, Abaíra, Monte Santo e São Domingos.
O deputado Nelson Leal ainda não vislumbra uma data para a redução das medidas de segurança que implantou, pois a contenção dessa pandemia inédita na vida moderna precisa ser acompanhada com cuidado, para a preservação da saúde dos nossos funcionários, dos próprios parlamentares e da coletividade dada à facilidade de propagação do Covid-19. Informou ainda que a Assembleia recebia diariamente cerca de seis mil pessoas, com os servidores em regime de home office, as áreas parlamentar e administrativa contam com um número restrito de servidores tendo que realizar alguma ação presencial: “Mas o Legislativo está discutindo e votando as matérias que atendem aos interesses da Bahia e dos baianos. Estamos aqui, alertas, trabalhando apesar da restrição de mobilidade”, informou.
Os pedidos de reconhecimento de estado de “calamidade pública” que chegaram ao Legislativo têm formulação semelhante, calcada na necessidade das administrações municipais readequarem seus orçamentos e metas fiscais para 2020. Fatalmente, haverá aumento de despesas com atendimento médico-hospitalar e na área social, no apoio aos mais vulneráveis, ao tempo em que as receitas serão reduzidas, dada à quase total paralisação dos negócios, fonte de tributos e taxas, deprimidos pela quarentena em nível ainda sem mensuração.
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