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A SECRETÁRIA DE SAUDE É RESPONSAVEL PELAS INERCIA DO HOSPITAL???

Ações da Prefeitura de Salvador - novembro de 2026

 

Durante
a última a primeira seção ordinária da Câmara Municipal de vereadores da cidade
de Simões Filho, alguns dos nobres edis fizeram duras críticas sobre a
Secretaria de Saúde, Iridam
Brasileiro, relativo ao Hospital
Municipal
, que conforme alguns munícipes é um verdadeiro açougue, onde é prestado péssimos serviços à população que
em alguns casos levam a óbitos
os pacientes que ali são atendidos.

Sim, a saúde é uma responsabilidade dos municípios, mas não é a
única. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve ser
garantido por meio de políticas públicas. 

A
Prefeitura é o principal órgão responsável pela saúde no município.

A
Prefeitura deve planejar ações no
Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos próprios e repassados pela União e
pelo estado.


Os municípios podem transferir suas
responsabilidades para a iniciativa privada conforme determinantes na Constituição
art.175.

Ações da Prefeitura de Salvador - novembro de 2026

A
iniciativa privada pode participar do SUS por meio de contratos ou convênios. 

As
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência. 

No caso em tela o Hospital Municipal de Simões
Filho, é terceirizado e estes contratos antes de serem firmados foram aprovados
pela Câmara Municipal de Simões Filho,
que tem como obrigação de fazer “
Fazer e fazer cumprir a Lei”.

De uma
forma bem sucinta os vereadores,
autorizaram a terceirização através de
contrato
pré-aprovado pelos vereadores automaticamente
por serem os representantes do povo tem a obrigação de fiscalizar se estes
contratos estão sendo cumpridos na integra.

E não
transferir suas responsabilidades para a Secretaria
de Saúde que é um braço do Poder Executivo, fiscalizar seus próprios contratos
o que poderia
ser juridicamente considerado
“a raposa tomando contas dos Ovos”
por completa omissão dos verdadeiros responsáveis
pela fiscalização dos contratos o Poder Legislativo.

Uma pergunta que não quer calar “Para que serve
mesmo a Comissão Permanente de Saúde do Poder Legislativo”???????

Fonte: Clique aqui

Créditos do autor: noreply@blogger.com (Unknown)

Créditos da imagem: Reprodução/Divulgação

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