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É APRESENTADO RECURSO NA AIJE – COTA DE GENERO!!!

Ações da Prefeitura de Salvador - novembro de 2026

 

 


POR ALBERTO DE AVELLAR 16 DE
AGOSTO DE 2025.

O papel constitucional da
imprensa brasileira é garantir a liberdade de expressão e o direito à
informação, assegurando que a sociedade tenha acesso a diversas fontes de dados
sem interferência estatal, conforme previsto na Constituição Federal. Além
disso, a imprensa atua como fiscalizadora dos poderes públicos, denunciando
irregularidades e desmandos, o que é essencial para o bom funcionamento da
democracia. 

Fundamentos:

·        
Liberdade
de Expressão:

O artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal garante a liberdade de
expressão, incluindo a atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, sem censura prévia ou licenças. 

·        
Liberdade
de Imprensa:

O artigo 220 da Constituição veda qualquer restrição à liberdade de
informação jornalística em qualquer veículo de comunicação, incluindo a
proibição de censura. 

·        
Direito à
Informação:

Ações da Prefeitura de Salvador - novembro de 2026

A liberdade de imprensa está intrinsecamente ligada ao direito à
informação, que permite ao cidadão ter acesso a diversas fontes de dados,
contribuindo para a formação de uma opinião pública crítica e consciente. 

·        
Função
Fiscalizadora:

A imprensa desempenha um papel crucial na fiscalização dos poderes
públicos, denunciando casos de corrupção, abusos e irregularidades, o que é
fundamental para a transparência e o controle social. 

 

CONCLUSÃO….

Mesmo este veículo de comunicação sendo intimado pela 22° Delegacia por Fake News, em mais uma
tentativa de nos calar, temos a obrigação Constitucional de levar a informação verídica com materialidade de provas a nossos eleitores.

Fontes oficiais, comprovam que foi aberto o recurso na segunda instancia
sobre a fraude em Cota de Gênero, onde o Juiz da 33° Zona (Primeira Instancia) pediu
o arquivamento, cabendo agora após os prazos conforme ordenamento Jurídico de
protocolo e registro ser designado o Desembargador Relator para apresentar a denúncia
ou recurso para ser julgado pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.

 

Que a Justiça seja feita ….

 


 

 

Fonte: Clique aqui

Créditos do autor: noreply@blogger.com (Unknown)

Créditos da imagem: Reprodução/Divulgação

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