Comissão Arns diz que projeto que pode aposentar coronéis da PM de SP é preocupante – 04/04/2024 – Painel

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Comissão Arns diz que projeto que pode aposentar coronéis da PM de SP é preocupante – 04/04/2024 – Painel

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, também conhecida como Comissão Arns, divulgou em nota que considera “extremamente preocupantes” os relatos a respeito de projeto de aposentadoria compulsória de coronéis da Polícia Militar de São Paulo, medida que poderia levar ao agravamento do “desmonte das políticas de profissionalização da polícia, que levaram a sua maior eficiência, bem como uma maior conformidade com os limites do Estado de Direito”.

A comissão afirma que irá acompanhar e cobrar do Ministério Público e das instâncias federais e internacionais a apuração dos fatos.

Reportagem da Folha mostrou que a Secretaria de Segurança Pública prepara projeto de lei que, se aprovado, deve mandar para a reserva cerca de 40% dos coronéis. A medida é vista por integrantes da PM e especialistas de segurança como uma nova ofensiva contra o grupo de coronéis que resiste ao avanço da politização nos principais postos da instituição militar que, atualmente, tem cerca de 80 mil homens e mulheres.

Em seu texto, a Comissão Arns também manifesta preocupação com a Operação Verão, encerrada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na segunda-feira (1º) com saldo de 56 mortos na Baixada Santista.

“Essa operação aponta não apenas para uma quebra sistemática da legalidade, mas também para uma degradação dos esforços para modernização das políticas de segurança que levaram a uma redução dos homicídios na última década. Como a experiência do Rio de Janeiro deveria nos ensinar, a violência policial não traz segurança à população. Polícia boa é a que respeita a população e cumpre a lei –não a que se aproxima do modus operandi das milícias”, afirma o texto.

A Operação Verão é a segunda ação mais letal da história da polícia de São Paulo, atrás apenas do massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.


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Fonte: Agência Brasil

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