Governo analisa usar recursos do petróleo para reduzir conta de luz

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Governo analisa usar recursos do petróleo para reduzir conta de luz

Proposta foi apresentada pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) a Lula em reunião; transferência de subsídios para o Tesouro também será estudada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma reunião nesta 2ª feira (1º.abr.2024) no Palácio do Planalto para discutir medidas para reduzir a conta de luz. A conversa reuniu os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). Nada ficou definido, mas foram debatidas possibilidades que agora serão analisadas pelos ministérios.

Uma das ideias apresentadas por Silveira foi a de usar recursos da exploração de petróleo e de gás para reduzir despesas setoriais de energia. Isso seria feito usando parte dos repasses ao Tesouro feitos pela PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), estatal que comercializa a parcela de petróleo dos contratos de partilha do pré-sal que é destinada pelas petroleiras ao governo.

O ministro disse em entrevista a jornalistas após a reunião que foram colocadas na mesa 3 possibilidades para reduzir as tarifas de energia. São elas:

  • usar parte dos recursos da venda de petróleo e gás do pré-sal que é partilhado e leiloado pela PPSA;
  • buscar reduzir os subsídios na conta de luz passando parte deles para o caixa Tesouro;
  • equilibrar regras do mercado livre de energia (grandes empresas) com o mercado regulado (clientes das distribuidoras).

Nada ficou definido na reunião. Agora, os 3 ministérios irão se debruçar na análise dessas possibilidades. Não há um prazo para que uma medida seja anunciada, embora o Planalto tenha pressa. 

Em meio à queda de sua popularidade, Lula tem cobrado medidas que reduzam a conta de luz, sobretudo para os mais pobres, que são os consumidores atendidos pelas distribuidoras locais. Como mostrou o Poder360, o presidente e Silveira já deram várias declarações sobre a necessidade de corrigir regras do mercado livre de energia.

O mercado livre permite que grandes consumidores troquem a distribuidora local e negociem de quem comprar energia, podendo obter descontos de até 35% nas tarifas. Para os consumidores que continuam nas distribuidoras, os preços aumentam. Isso porque o mercado livre não paga por alguns subsídios e nem pelos custos de segurança do sistema (como as usinas nucleares, de Itaipu e térmicas). Quanto mais gente migra, menos pagadores desses contratos ficam.

“A abertura de mercado promovida no final de 2017 criou uma distorção muito grave que é que a menor parte dos consumidores, que é a grande indústria, paga muito menos que a maior parte dos consumidores, que são os consumidores regulados. Preocupados com essa política tão fundamental que é a questão tarifária, nós fizemos uma 1ª reunião para, juntos com a Fazenda, buscarmos soluções”, disse Silveira. 

O ministro afirmou que é preciso equalizar as regras entre esses 2 mercados, mas não explicou como isso seria feito. Por outro lado, há a questão dos subsídios. Segundo Silveira, os recursos da PPSA e do orçamento geral poderiam ser usados para retirar parte dessas despesas da conta de luz.

No caso da PPSA, os próximos leilões de óleo da estatal devem resultar em cerca de R$ 120 bilhões para o governo nos próximos 3 anos. Esse dinheiro entra no caixa geral do Tesouro.

Silveira falou ainda da possibilidade de que alguns desses subsídios que estão na conta de luz sejam bancados pelo governo retirando essa despesa do teto de gastos.

“Muitas distorções foram criadas nos setor elétrico ao longo da última década. Muitos subsídios passaram a integrar a conta de energia no Brasil, impactando o consumidor regulado. E nós procuramos sensibilizar o ministro Haddad para que uma solução seja dada e achar uma solução estrutural para essa questão”, afirmou.

MP ANTECIPARÁ RECURSOS DA ELETROBRAS

A reunião dos ministros com Lula tratou de outra medida que poderá permitir uma redução nas tarifas de energia: a publicação de um MP (medida provisória) para antecipar recursos da Eletrobras e usá-los para quitar empréstimos que pesam atualmente na conta de luz dos brasileiros.

A MP já está na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias. O governo planeja reduzir em 3,5% a conta de luz neste ano com a medida. Isso será feito usando recursos que a Eletrobras tem que pagar, conforme a lei que autorizou a privatização da companhia, para fundos regionais e para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). 

Os recursos da Eletrobras serão usados para quitar 2 empréstimos contratados pelo setor elétrico no mercado financeiro nos últimos anos. O pagamento das duas contas são suportados pela conta de luz dos consumidores e vêm provocando elevação nas tarifas. São elas: 

  • a Conta Covid, empréstimo emergencial feito em 2020 para socorrer as distribuidoras de energia durante a pandemia, quando a inadimplência aumentou;
  • e a Conta de Escassez Hídrica, contraída em 2022 devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o que exigiu a contratação de energia mais cara. 

A minuta da MP, obtida pelo Poder360, estabelece que os recursos obtidos serão usados exclusivamente para quitação antecipada dos empréstimos. É estimado que a economia para os consumidores, ainda em 2024, seria da ordem de R$ 7 bilhões. Isso equivale a uma queda de 3,5% nas tarifas.

Fonte: clique aqui.

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