MPE pede cassação e inelegibilidade do governador de Alagoas

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MPE pede cassação e inelegibilidade do governador de Alagoas

Paulo Dantas (MDB) é acusado de usar programa social para promover sua candidatura; a ação é de grupo aliado a Arthur Lira (PP)

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a cassação e a inelegibilidade do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), por abuso de poder político e econômico. A peça, protocolada na 2ª feira (1º.abr.2024), foi assinada pelo procurador Antônio Henrique de Amorim Cadete. A cassação se estende ao vice de Dantas, o ex-deputado federal Ronaldo Lessa (PDT). O texto ainda vai ser incluído em pauta para julgamento.

A ação foi levada a juízo pela coligação Alagoas Merece Mais, grupo político encabeçado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O argumento é de que o programa assistencial Pacto contra a Fome, lançado em junho de 2022, foi criado por Dantas, à época candidato à reeleição, com fins eleitoreiros. A medida distribuiu cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social no Estado. Eis a íntegra do documento (PDF – 536 kB).

Segundo a acusação, além do governador e do seu vice, o ministro de Transportes, Renan Filho (MDB), também teria se beneficiado politicamente do programa como meio de promoção de suas candidaturas. Dois meses antes do lançamento do plano, o filho do senador Renan Calheiros (MDB) havia deixado o governo do Estado para se candidatar ao Senado.

Entretanto, a acusação contra o ministro dos Transportes não foi acatada. Renan Filho foi retirado do processo por não ocupar nenhum cargo público na época em que o programa foi lançado.

A coligação Alagoas Merece Mais é composta por aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O congressista, por sua vez, é rival de longa data de Calheiros e de seu grupo político, do qual faz parte o governador Paulo Dantas.

O QUE DIZ O PARECER

Conforme o texto, há elementos que demonstram desvio de finalidade do programa social em benefício da candidatura de Dantas: “Na visão do Ministério Público Eleitoral, mostra-se evidente a prática de abuso de poder politico e econômico a partir da distribuição de cestas bascas no ano eleitoral de 2022, derivadas do chamado Pacto Contra a Fome”.

O documento considera que o programa teve:

  • um custo expressivo, de R$ 198.918.000, que ultrapassou recursos previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) daquele ano, em “valor absolutamente desproporcional” se considerada a meta física estipulada;
  • desproporcionalidade entre o número de cestas básicas previstas e ofertadas, em relação a ações semelhantes feitas em exercícios anteriores –houve um aumento de 91,74% na quantidade de cestas básicas distribuídas e um aumento de 183,59% no valor das cestas básicas distribuídas no ano eleitoral;
  • potencialidade para interferir no resultado da eleição; e
  • uso eleitoreiro –com menções reiteradas ao programa em entrevistas, reportagens e programas no período eleitoral por Dantas.

O QUE DIZ O GOVERNO

Ao Poder360, a assessoria de imprensa do Governo de Alagoas declarou que a ação não tem “base de sustentação”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 37 kB).

“A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas apresentou documentos que comprovam que a entrega de cestas básicas já estava em execução orçamentária desde 2020. Além disso, durante o ano de 2022, Alagoas estava sob grave situação de emergência, reconhecida formalmente, por conta das fortes chuvas que atingiram seu território e da situação de insegurança alimentar da sua população, bem como a do próprio país, que registrou 33 milhões de pessoas passando fome naquele ano”, afirmou.

Em nota, o governo traz uma declaração o procurador do Estado Luís Vale, que diz que as acusações sobre uso político do programa tiveram “caráter depreciativo e foram infundadas”. Segundo ele, a legislação eleitoral “assegura que projetos preestabelecidos possam prosseguir ao longo do ano, independentemente de ser um período de campanha, fortalecendo a continuidade das ações de combate à insegurança alimentar e garantindo seu alinhamento com os preceitos legais”.

Se as cestas foram distribuídas em um momento em que a fome estava aumentando no Estado de Alagoas, como a própria denunciante admite, então fica claro que a razão para distribuir mais cestas em 2022 não foi por motivos eleitorais. A intenção era garantir o direito fundamental das pessoas a terem acesso à alimentação básica”, afirmou o procurador.

Fonte: clique aqui.

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