Mulheres e homens trans vão escolher ala de penitenciária para cumprir pena; travesti denuncia violência em presídio masculino | São Paulo

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Mulheres e homens trans vão escolher ala de penitenciária para cumprir pena; travesti denuncia violência em presídio masculino | São Paulo

“A Secretaria da Administração Penitenciária aperfeiçoou parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade em estabelecimentos penais, conforme resolução 027/2024. Estas são fiscalizados pelos Diretores de Núcleo, de Disciplina e Gerais das Unidades, além dos Coordenadores. Também são fiscalizadas por representantes de órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. A SAP conta com Ouvidoria e Corregedoria próprias à disposição de todos os usuários do serviço público. Além disso, assim que entram no sistema, todos os presos recebem Kits de Higiene e de Inclusão padrões da unidade, conforme resolução 026/2013.

Fonte: Agência Brasil

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