Pacheco deixa trechos de MP do governo perderem a validade e retoma desoneração da folha de municípios

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Pacheco deixa trechos de MP do governo perderem a validade e retoma desoneração da folha de municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Essa MP previa inicialmente estes pontos:
reonerar, a partir de 1º de abril, as folhas de mais de 3 mil de prefeituras.
reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso – com a desoneração parcial apenas do “primeiro salário mínimo” recebido por cada trabalhador com carteira assinada.
a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
Mas a MP perdeu validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem por Câmara nem por Senado.
Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias — o que é permitido por lei. Mas não prorrogou de todos os trechos.
Ele deixou “caducar” (termo para perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.
Pacheco deixou caducar também trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha de pagamento das empresas.

Fonte: Agência Brasil

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