Você também pode sugerir leis à Câmara Municipal de Salvador; saiba como

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Você também pode sugerir leis à Câmara Municipal de Salvador; saiba como

A Câmara Municipal de Salvador, conhecida como “A Casa do Povo” e “A Casa da Cidadania”, é mais do que um local onde leis são debatidas e aprovadas. Ela é um espaço aberto à participação da população, que pode contribuir diretamente para a construção da cidade.

Quem pode propor leis?

  • Vereadores: Cada um dos 43 vereadores eleitos tem o poder de apresentar projetos de lei.
  • Prefeito: O chefe do Executivo municipal também pode enviar projetos de lei à Câmara.
  • Cidadãos: Através da Comissão de Participação Legislativa (CPL), qualquer pessoa física ou jurídica pode sugerir leis e medidas aos vereadores.

Como participar da CPL:

  • Acesse o site da Câmara Municipal: https://www.cms.ba.gov.br/
  • Clique na aba “Participação Popular”
  • Selecione “Comissão de Participação Legislativa”
  • Preencha o formulário online com sua sugestão
  • Acompanhe o andamento da sua proposta
Foto:Reprodução

A importância da participação popular: A participação da sociedade civil na criação de leis é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as leis reflitam as necessidades da população.

Como a CPL funciona: A CPL é composta por 7 vereadores e se reúne mensalmente para analisar as sugestões enviadas pela população.

Exemplos de sugestões aprovadas: A CPL já aprovou diversas sugestões que se transformaram em leis, como a lei que instituiu a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.

Como acompanhar o trabalho da Câmara: Você pode acompanhar o trabalho da Câmara Municipal de diversas maneiras:

Presencialmente: Assistindo às sessões plenárias ou às reuniões das comissões.

Online: Através do site da Câmara, da TV Câmara ou das redes sociais.

A Câmara Municipal de Salvador convida você a participar da construção da cidade. Apresente suas sugestões de leis e medidas à Comissão de Participação Legislativa e contribua para um futuro melhor para todos.

 

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Fonte: clique aqui.

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