410 municípios baianos receberam selo de transparência do MP-BA por cumprirem exigências financeiras dos festejos juninos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo, celebrou a adesão em massa das prefeituras baianas ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Em evento realizado nesta terça-feira (16), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) condecorou 410 dos 417 municípios baianos com o “Selo de Transparência”, conferido aos gestores que encaminharam os dados detalhados sobre as contratações artísticas e os valores de cachês dentro do prazo legal estipulado.

A iniciativa de fiscalização coordenada visa garantir a clareza e o controle social dos investimentos em entretenimento, permitindo que a população tenha acesso irrestrito aos montantes injetados nos eventos tradicionais juninos por meio do erário público.

De acordo com o presidente do TCE-BA, a união de esforços institucionais com o Ministério Público não possui um caráter proibitivo, mas sim organizador. O objetivo principal é assegurar o equilíbrio das contas municipais sem desidratar o potencial financeiro que a festa injeta na economia regional.

• Fomento com Critério: O conselheiro pontuou que o movimento demonstra o comprometimento das prefeituras com o emprego e renda locais, desde que alinhados à responsabilidade fiscal;
• Cenário Atual: Apenas sete municípios do estado deixaram de aderir ao portal, mas, segundo informações da própria Corte de Contas, a maioria dessas poucas localidades ausentes justificou a falta de envio por não possuir festividades oficiais programadas para este ano.

Gildásio Penedo explicou que o corpo técnico de controle adotou um teto comparativo baseado no histórico recente para avaliar se há abusividade nas contratações deste período junino. O critério estabelecido tomou como padrão os valores contratados no ano anterior (2025), aplicando uma correção monetária inflacionária.

Informações: Bahia Notícias