O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) está de olho nos casos de nepotismo em prefeituras do interior; somente na semana passada o órgão notificou as prefeituras de Eunápolis e de Morro do Chapéu por cargos dados pelos prefeitos a seus familiares; em ação proposta pelo promotor Dinalmari Messias (à direita), o MPE recomendou a Robério Oliveira (à esquerda), prefeito de Eunápolis, a exoneração de Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco, do cargo em comissão de superintendente de gestão administrativa; “O vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de Governo, estando aí claramente caracterizado o nepotismo”, argumenta o promotor,
Em Presidente Tancredo Neves, o Prefeito nomeou dois irmãos secretário, primo tesoureiro, prima diretora de escola, dentre outras.membros de sua familia e pode responder por responsabilidade civil e administrativa.
De acordo com o Fórum Social da Bahia, a nomeação da irmã e primo do prefeito Toim do Bó para o cargo em comissão no município de PRESIDENTE TANCREDO NEVES ‘desatende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda, dentre outras, a nomeação de parente em linha reta ou colateral da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento’.
Fonte: Fórum Social da Bahia