Prefeito de Governador Mangabeira é denunciado por tentar amordaçar a imprensa local!
Na contramão da liberdade de expressão, Prefeito Marcelo Pedreira processa seus críticos e sofre mais uma derrota.
O prefeito tem demonstrado pouca simpatia pela liberdade de expressão e opinião, pressupostos fundamentais do sistema democrático.
Desde que foi eleito, o gestor público Marcelo Pedreira tem demonstrado ser intolerante às críticas e ameaçando àqueles que não coadunam com o seu modo de pensar, agir e gerir a cidade de Governador Mangabeira-BA.
Dessa vez, em mais uma atitude “perseguidora” e arbitrária acaba processando a minha pessoa e, ao fazer o pedido de antecipação dos efeitos da tutela através de concessão da liminar que foi negada pelo Juiz de Direito Raimundo Cesar Ferreira da Costa que concluiu: “os comentários do réu revelam apenas críticas a gestão do autor e descontentamento com a atuação do mesmo frente à Prefeitura de Governador Mangabeira, não extrapolando os limites da liberdade de expressão”, conforme documento de processo número 0104461-15.2017.8.05.0001 em anexo nos comentários.
O gestor público Marcelo Pedreira de Mendonça, o autor da ação, percebendo que iria sair derrotado conforme parecer do Juiz solicita a desistência do processo e requer a extinção sem julgamento do mérito e consequente arquivamento dos autos, alegando que conseguiu solucionar o seu problema com o Requerido (Gustavo Felipe Souza Valadares), motivo pelo qual não tem mais interesse na ação, conforme documento de processo número 0104461-15.2017.8.05.0001 em anexo nos primeiros comentários abaixo:
Cláusula pétrea da Constituição Brasileira de 1988, estabelece nos Artigos 5º Incisos IV, VIII e IX e 220, § 2º, a Liberdade de expressão e opinião é um direito fundamental e intransferível, inerente a todas as pessoas, e um requisito para a existência de uma sociedade democrática.
Penso também que nada é mais nocivo, nada é mais perigoso do que a pretensão do Estado (Prefeitura em questão) de regular a liberdade de expressão, ou de ilegitimamente interferir em seu exercício, pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre. E não importando se as opiniões expressadas são duras, irônicas ou até mesmo impiedosas, há que se manterem livres! Respeitando evidentemente a moral e a conduta das pessoas envolvidas, sem denegrir a imagem de ninguém, mas se posicionando de acordo com sua forma de pensar.
Um fato curioso é que o Prefeito em questão colocou que é residente de Salvador, morando na rua Amazonas, mas como assim ? Não mora na cidade que é Prefeito ? Ou não quis ingressar ação na cidade de Gov. Mangabeira ?
Concluo afirmando que o povo de Governador Mangabeira é LIVRE e pode se expressar da maneira que melhor convier, uma vez que estamos assegurados disso na LEI Constitucional que rege a nossa Justiça Brasileira. Não vamos permitir que o nosso direito de expressão nos seja roubado.
Mangabeira é LIVRE ! Mangabeira é do POVO !
Denuncie sem medo também. Você pode e tem direito de expressar sua opinião e suas idéias.
“Tu não és um Deus que tenha prazer na injustiça; contigo o mal não pode habitar” – Salmo 5:4.
Elyzeu Ross
Âncora
