POR ALBERTO DE AVELLAR – 11 DE AGOSTO DE 2025…
Vou
abrir esta crônica de forma bem sucinta, fora publicado conforme matéria abaixo
que o Procurador do Município estava na mira da Polícia, e como sempre os
defensores do indefensáveis alegam que o povo que viu a ação policial é mentiroso,
então vamos a Vara da Fazenda Pública
com robustez de provas materiais.
“
Um idoso de 68 anos protegido pelo Estatuto do Idoso, portador de doença terminal
comprovada e em tratamento a cinco anos por diversos exames médicos, é
exonerado de forma coletiva não previsto na Constituição, tendo seus salários e
pagamentos negados antes da dita exoneração, suspenso o fornecimento de medicamentos,
isto no campo jurídico é …
“A
caracterização do crime de dolo, cometeu o crime com intensão de matar é
fundamental para a definição da pena, pois crimes dolosos costumam ter penas
mais severas do que crimes culposos, devido à maior reprovabilidade da conduta”.
Por outro prisma,
quando a vítima no caso o idoso impetra um Mandado
de Segurança, o remédio da justiça com pedido liminar e medida cautelar o
que é….
“O
mandado de segurança cabe quando há violação ou ameaça de violação de um
direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,
praticada por autoridade pública ou agente no exercício de função pública. É um remédio constitucional utilizado quando não há outro
meio eficaz para proteger o direito ameaçado”.
O prazo para cumprir uma sentença de mandado de segurança varia
conforme a natureza da obrigação e a fase processual. Em
geral, a autoridade coatora tem 10 dias
para apresentar informações ao juiz, que terá 5 dias para decidir após receber as informações e o parecer do
Ministério Público. O
cumprimento da obrigação, como a implementação de uma decisão judicial,
dependerá do tipo de obrigação e do que foi determinado na sentença, podendo
ser em dias corridos ou úteis, dependendo do caso.
QUEM É A AUTORIDADE COATORA ….
Em mandado de
segurança, a autoridade coatora é a pessoa física ou jurídica que praticou ou
ordenou o ato impugnado, ou que tem o poder de corrigi-lo. Essa
autoridade é quem tem a responsabilidade de responder pelo ato que está sendo
questionado judicialmente – Tradando-se do Munícipio de Simões Filho o
procurador Geral Antônio Carvalho conhecido como Cajuba.
O QUE OCORREU…
Em março de 2025, foi
impetrado o Mandado de Segurança, imediatamente o Magistrado da 1º Vara da Fazenda
Pública, notificou por Oficial de Justiça a Prefeitura Municipal de Simões
Filho abrindo 10 dias de prazo para se manifestar passaram-se 120 dias do
termino do prazo e o Juiz não cumpriu sua obrigação de fazer, dar a liminar ou sentenciar…
CONCLUSÃO…
Seja você o Juiz, o que
está acontecendo com o Poder Judiciário e porque o Procurador Geral do Munícipio
não sai de dentro da sala do Magistrado da Fazenda Publica???
Fonte: Clique aqui
Créditos do autor: noreply@blogger.com (Unknown)
Créditos da imagem: Reprodução/Divulgação


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